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Deli Junior
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (30)
Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
"Reconhecido atraso, contrato deve ser suspenso"
Atraso na conclusão da obra do Empreendimento Bellini enseja a suspensão das obrigações contratuais pelo consumidor. Segue trecho:2020/000155 - "(...) Nesta esteira, DEFIRO a tutela de urgência...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
“Descumprimento do prazo de entrega obriga construtora indenizar consumidor por lucros cessantes”
Atraso no prazo de conclusão do empreendimento Glass Alphaville obriga construtora indenizar consumidor por lucros cessantes no importe de 0,5% do valor do imóvel a cada mês de atraso. Segue trecho:...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
Atraso na conclusão do apartamento enseja indenização de 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso
Atraso na construção obriga construtora indenizar. Esse é o entendimento do TJSP em caso onde a Construtora Masa não cumpriu prazo de entrega. Segue trecho:"1012693.0068-Pelo exposto, JULGO...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
Em Caso de Atraso na Obra, Devolução de Valores Deve Ser Total
Atraso do prazo de entrega obriga construtora restituir todos os valores pagos pelo consumidor. Segue trecho:"101073138/0068 (...)JULGO PROCEDENTE o pedido rescisório, nos termos do artigo 487, I, do...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
"Atraso na obra pode ocasionar suspensão dos pagamentos pelo Consumidor"
Atraso na conclusão do empreendimento da Masa gera possibilidade de rescisão do contrato para restituir todos os valores pagos, inclusive com liminar para que a construtora não realize qualquer...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
Liminar autoriza diferimento de ICMS de pescados
Decisão confere ao contribuinte a possibilidade de diferimento do ICMS, desonerando o contribuinte. Trecho: (2019/001223) "Diante da documentação agora apresentada, passo a análise do reclamo de...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
"Não pagamento de indenização gera indisponibilidade de bens"
O não pagamento de indenização decorrente do atraso na conclusão do empreendimento Pq. da Lagoa enseja inscrição do nome da construtora no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Assim...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
TJSP reconhece obrigação de restituição de todos os valores, inclusive comissão.
Atraso no empreendimento Pq. da Lagoa obriga devolver todos os valores, inclusive comissão. Segue ementa: "2018.0000825448 - COMPRA E VENDA –RESCISÃO CONTRATUAL- Ilegitimidade passiva não configurada...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
Determinada indisponibilidade de bens por falta de pagamento de indenização.
Ausência de pagamento de indenização determina indisponibilidade de bens no Pq. da Lagoa- Rossi Viva Mais. segue trecho:"1071/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 204/207: defiro. Expeça-se o necessário ao...
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Deli Junior
Notícia ·
há 4 anos
Não pagamento de indenização é motivo de inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), decide TJSP.
O não pagamento de indenização determinada em ação judicial é justo motivo para inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Na prática, a medida garante segurança ao credor no...
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